O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio...

#Questão 745156 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, IBFC, 2017, Tribunal de Justiça - PE (TJPE/PE), Técnico Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi criado por meio da Emenda Constitucional n° 45/2004 e apresenta papel de destaque no cenário político-jurídico do país. Considerando o papel de proeminência do citado Conselho, analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. O Conselho Nacional de Justiça é formado por 15 (quinze) membros, dentre eles, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e cidadãos de notável saber jurídico.

II. É vedada a recondução ao cargo de membros do Conselho Nacional de Justiça.

III. Cabe ao Conselho Nacional de Justiça rever, apenas mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano.

IV. O Conselho Nacional de Justiça elabora, anualmente, relatório estatístico contendo informações sobre processos e o número de sentenças prolatadas em todos os estados da Federação.

Assinale a alternativa correta.

A) Apenas I é correto

B) Apenas II e III são corretos

C) Apenas II e IV são corretos

D) Apenas IV é correto

E) I, II, III e IV são corretos

21/05/2019 às 12:58h

2 Votos

I correta.

II errada é permitida uma recondução.

III errada Cabe ao Conselho Nacional de Justiça rever, apenas mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano. Cabe rever mediante provocação e ofício.

Gabrito questão A.

05/09/2019 às 01:12h

2 Votos

IV - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;

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