Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era...

#Questão 745121 - Direito Penal, Aplicação da Pena, CESPE / CEBRASPE, 2018, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Oficial Técnico de Inteligência

Maria, esposa de Carlos, que cumpre pena de reclusão, era obrigada por ele, de forma reiterada, a levar drogas para dentro do sistema penitenciário, para distribuição. Carlos a ameaçava dizendo que, se ela não realizasse a missão, seu filho, enteado de Carlos, seria assassinado pelos comparsas soltos. Durante a revista de rotina em uma das visitas a Carlos, Maria foi flagrada carregando a encomenda. Por considerar que estava sob proteção policial, ela revelou o que a motivava a praticar tal conduta, tendo provado as ameaças sofridas a partir de gravações por ela realizadas. Em sua defesa, Carlos alegou que o crime não fora consumado.

No que se refere a essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Maria será punida, mas terá direito ao benefício de atenuante por ter colaborado com a polícia no desbaratamento do tráfico dentro do sistema prisional.

C) Certo

E) Errado

06/01/2019 às 02:21h

13 Votos

Circunstâncias atenuantes
Art. 65 - São circunstâncias que sempre atenuam a pena:

III - ter o agente:(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984)
a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral;

c) cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima;
d) confessado espontaneamente, perante a autoridade, a autoria do crime;

20/11/2019 às 12:45h

8 Votos

Além de não haver esse tipo de atenuante na 2ª fase da dozimetria o caso narrado se enquadra na excludente de culpabilidade de inexibilidade de conduta diversa em razão da coação moral irresistivel. Isso considerando somente as informações da questão. Portanto, não haveria crime praticado por Maria.

24/11/2020 às 12:40h

3 Votos

ERREI A QUESTÃO, pq to com sono .. enfim

maria se enquadra na excludente de culpabilidade por inexigibilidade de conduta adversa, coação moral irresistível, exclui a tipicidade material

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