Em se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumpri...

Em se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumprida em

  • 18/09/2019 às 07:14h
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    • regime aberto :é aquele no qual a pena é cumprida em casa de albergado ou estabelecimento similar, e baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado – isso porque o local de cumprimento localiza-se nos centros urbanos e não possui óbices para a fuga.

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