Em se tratando de regime aberto, a pena deverá ser cumpri...
3 Votos
- O regime aberto :é aquele no qual a pena é cumprida em casa de albergado ou estabelecimento similar, e baseia-se na autodisciplina e senso de responsabilidade do condenado – isso porque o local de cumprimento localiza-se nos centros urbanos e não possui óbices para a fuga.
Navegue em mais questões