A respeito da aplicação da lei penal, julgue os itens a s...

#Questão 745088 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário III

A respeito da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. A analogia constitui meio para suprir lacuna do direito positivado, mas, em direito penal, só é possível a aplicação analógica da lei penal in bonam partem, em atenção ao princípio da reserva legal, expresso no artigo primeiro do Código Penal.

  • 14/03/2019 às 07:37h
    24 Votos

    Deve-se observar que não existe analogia de norma penal incriminadora – in malam partem. Utiliza-se analogia apenas para beneficiar o acusado – in bonam partem.  questao correta

  • 16/09/2019 às 07:42h
    7 Votos

    CERTA A QUESTÃO.PORQUE,É POSSIVEL NA APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL SOMENTE IN BONAM PARTEM.


       

  • 06/01/2020 às 08:42h
    0 Votos

    Caro Ricardo Vieira, a questão está trantando de ANALOGIA  e não de INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA. Certifique-se!

  • 21/02/2019 às 12:41h
    -6 Votos

    Na questão o nome da analogia está errado. É in malem partem 

  • 10/03/2019 às 04:46h
    -7 Votos

    In malem partem*

  • 10/03/2019 às 04:45h
    -8 Votos

    Não  existe analogia um male partem

  • 27/08/2019 às 04:56h
    -11 Votos

    questao esta incorreta. visto que, a aplicação da interpretação analogica vale tanto in bonam ou in malam partem. 
    pode ser q a questao foi redigida errado, por isso a torna errada

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