A respeito da aplicação da lei penal, julgue os itens a s...

#Questão 745086 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário III

A respeito da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. Aplica-se a lei penal brasileira a crimes cometidos dentro de navio que esteja a serviço do governo brasileiro, ainda que a embarcação esteja ancorada em território estrangeiro.

  • 17/12/2018 às 10:00h
    25 Votos

    O navio pode está em Marte! Estando dentro do navio e ainda mais em serviço do governo brasileiro, será aplicada a leia braseileira sim. 

  • 19/05/2020 às 08:20h
    5 Votos

    CERTO - Territorialidade

  • 23/12/2020 às 08:47h
    5 Votos

    Alo voce, de acordo com o art. 5 do CP, as aeronaves/embarcações brasileiras, de natureza pública ou a serviço do br, como extensão do território nacional.

  • 16/05/2021 às 10:16h
    0 Votos


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