A respeito da aplicação da lei penal, julgue os itens a s...

#Questão 745085 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Empresa Maranhense de Administração Portuária - MA (EMAP/MA), Analista Portuário III

A respeito da aplicação da lei penal, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: João cometeu crime permanente que teve início em fevereiro de 2011 e fim em dezembro desse mesmo ano. Em novembro de 2011, houve alteração legislativa que agravou a pena do crime por ele cometido. Assertiva: Nessa situação, deve ser aplicada a lei que prevê pena mais benéfica em atenção ao princípio da irretroatividade da lei penal mais gravosa.

  • 24/01/2019 às 11:19h
    29 Votos

    casquinha de banana, no caso em tela se trata de crime continuado eo meliante cometeu crime em novembro e dezembro. Ele vai responder pela lei mais grave pois foi crime continuado, e cometeu o crime depois da vigência da lei.


    congrulations cybelle.

  • 24/05/2019 às 04:53h
    28 Votos

    Súmula 711 do Supremo Tribunal Federal: "A lei penal mais grave aplica-se ao crime continuado ou ao crime permanente, se a sua vigência é anterior à cessação da continuidade ou da permanência."

  • 02/06/2019 às 11:50h
    7 Votos

    nos crimes permanente ou continuados aplicase a lei que estiver em vigor no momento que cessar (parar ) o crime ,não importa se é mais benefica ou mais agravosa!!!


    permanente ex: sequesto.


    continuado ex: FURTAR uma tv em uma casa , no outro dia FURTAR um dvd em outra cs,depois FURTAR um pneu, etc / se vc reparar ele continuou praticando o MESMO delito!!

  • 13/11/2020 às 03:35h
    2 Votos

    Crime continuado ou permanente aplica-se a lei mais gravosa.

  • 19/05/2020 às 08:19h
    0 Votos

    ERRADO - Crime Permante se consuma no decorrer do tempo, logo, a nova pena mais gravosa se aplica ao Sujeito Ativo.

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis