Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma...

#Questão 745078 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, IADES, 2018, Policia Militar do Distrito Federal - DF (PMDF/DF), Soldado Policial Militar

Suponha que José praticou o crime de roubo a bordo de uma embarcação privada de bandeira inglesa, que estava atracada no porto de Santos, no Brasil.

Com base nesse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A) Não se aplica a lei brasileira, considerando-se o princípio da bandeira ou da representação.

B) Não se aplica a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos, portanto, ostentando a bandeira inglesa em razão do respectivo registro.

C) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da universalidade ou cosmopolita.

D) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se o princípio da nacionalidade passiva.

E) Aplica-se a lei brasileira, considerando-se que o navio privado estava atracado no porto de Santos e, portanto, tornou-se extensão do território nacional por ficção jurídica.

26/07/2019 às 09:01h

14 Votos

§ 2º - É também aplicável a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de aeronaves ou embarcações estrangeiras de propriedade privada, achando-se aquelas em pouso no território nacional ou em vôo no espaço aéreo correspondente, e estas em porto ou mar territorial do Brasil.

29/03/2019 às 04:42h

4 Votos

Trata-se do principio da territorialidade estipulado no parágrafo 2º do art. 5º do CP.

16/06/2021 às 01:40h

-1 Votos

Fonte: https://www.youtube.com/watch?v=K9aGc3b3jtc

04/08/2021 às 10:08h

-2 Votos

De acordo com o princípio da justiça cosmopolita (ou da justiça penal universal), o agente fica sujeito à lei do país onde for encontrado, não importando a sua nacionalidade, a do bem jurídico lesado ou a do local do crime.

Força amigos, estou indo para GCM de Feira de Santana-Ba. A qual será um trampolin para PC-Ba com fé em Deus. Não existe secredo para evolução nos estudos, quem se esforça com certeza passa!

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