Com relação a lugar do crime e territorialidade e extrat...

Com relação a lugar do crime e territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, conforme previstos no CP, assinale a opção correta.

  • 31/01/2019 às 07:15h
    31 Votos

    Item A: o local do crime será o do último ato praticado quando tratar-se de crime tentado. 


    Item B CORRETO: nos crimes conexos não se aplica a teoria da ubiquidade, devendo cada crime ser julgado pelo país onde foi cometido, uma vez que não constituem propriamente uma unidade jurídica. Exemplo: furto cometido na Argentina e receptação praticada no Brasil. Aqui somente será julgada a receptação. 


    Item C: o local do delito no concurso de pessoas. Na coautoria e na participação ou no ajuste, na delinquência, enfim, qualquer de suas formas, o crime se dá tanto no lugar da instigação ou auxílio como no do resultado.


    Item D: nos crimes continuados, as ações consideradas juridicamente como unidade, o crime tem-se por praticado no lugar em que se verificar um dos elementos do fato unitário. 


    Item E: em relação aos crimes complexos, também se aplica o art. 6º do CP, sem cindir-se a figura típica, mesmo que o resultado juridicamente relevante verifique-se aliunde, e o delito-meio, no território nacional. 

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