Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei...

#Questão 745066 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, VUNESP, 2018, Polícia Civil - BA, Investigador de Polícia

Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, previstas nos artigos 5o e 7o do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) Ao crime cometido no território nacional, aplica-se a lei brasileira, independentemente de qualquer convenção, tratado ou regra de direito internacional.

B) Ao autor de crime praticado contra a liberdade do Presidente da República quando em viagem a país estrangeiro, aplica-se a lei do país em que os fatos ocorrerem.

C) Embarcação brasileira a serviço do governo brasileiro, para os efeitos penais, é considerada extensão do território nacional.

D) Crime cometido no estrangeiro, praticado por brasileiro, fica sujeito à lei brasileira independentemente da satisfação de qualquer condição.

E) Aplica-se a lei brasileira ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, independentemente da satisfação de qualquer condição.

02/01/2019 às 04:02h

5 Votos

Art 5 par 1 CP Para efeitos penais,consideram-se como extensão do território nacional as embarcações e aeronaves brasileiras,de natureza pública ou a serviço do governo brasileiro onde quer que se encontrem,bem como as aeronaves e as embarcações brasileiras,mercantes ou de propriedade privada,que se achem,respectivamente,noespaço aéreo correspondente ou em alto-mar.

27/07/2021 às 07:31h

1 Votos

*independentemente.

27/07/2021 às 07:29h

0 Votos

Nobres, fiquemos atentos as palavras de negaçãonos enunciados. Se forem chutar, normalmente as que contém essas palavras estãoerradas. Tomemos como exemplo a questão em tela:

a=imdependentemente.

d=imdependentemente.

e=imdependentemente.

Assim, só ficaria em dúvida entre "b" e "c"

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