Para solucionar o conflito aparente de normas, são empreg...

#Questão 745063 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Investigador de Polícia

Para solucionar o conflito aparente de normas, são empregados os princípios da

  • 06/11/2019 às 01:13h
    28 Votos

    CONFLITO DE NORMAS, LEMBREM-SE DA PALAVRA SECA


    Subsidiariedade


    Eespecialidade


    Consunçao


    Alternatividade

  • 29/03/2019 às 03:52h
    4 Votos

    Regra da Legislação Especial disposta no art. 12 do CP "As regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso.


     


     

  • 27/07/2021 às 01:59h
    -1 Votos

    LEMBRE A PALAVRA: CASE!


    C - CONSUNÇÃO


    A - ALTERNATIVIDADE


    S - SUBSIDIARIEDADE


    E - ESPECIALIDADE

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