O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação d...

#Questão 745060 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - MA, Escrivão de Polícia

O Código Penal estabelece como hipótese de qualificação do homicídio o cometimento do ato com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum. Esse dispositivo legal é exemplo de interpretação

  • 19/01/2020 às 02:38h
    32 Votos

    Analógica - detalha vários exemplos e deixa aberto para outras situações parecidas


     


    Teleológica - Preocupa-se no fim a que a norma se dirige


     


    Restritiva - do contrário da analógica, não dá abertura para interpretações a mais


     


    Progressiva - interpreta a lei de acordo com o progresso da ciência


     


    Autêntica - significado pela própria lei. Divide-se em:


    Contextual - editada junto à norma que conceitua


    Posterior - distinta e posterior a que conceitua, além de conceituar o objeto da interpretação.


    Fonte: QConcursos

  • 08/05/2019 às 03:00h
    31 Votos

    Interpretação analógica (ou intra legem): o Código, atendendo ao princípio da legalidade, detalha todas as situações que quer regular e, posteriormente, permite que aquilo que a elas seja semelhante possa também ser abrangido no dispositivo.

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