Considerando a lei penal, julgue os itens a seguir. ...

#Questão 745047 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2004, Procuradoria Geral do Estado - RR (PGE/RR), Procurador do Estado

Considerando a lei penal, julgue os itens a seguir. Considerando o princípio da extraterritorialidade incondicionada, aplica-se a lei brasileira ao crime de genocídio, embora cometido no estrangeiro, quando o agente for brasileiro ou domiciliado no Brasil.

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