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#Questão 745017 - Direito Penal, Falsidade Documental, VUNESP, 2018, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Agente de Tesouraria I

O uso de documento falso

A) só é punido quando a falsificação é material, excluída a falsidade ideológica.

B) só se caracteriza perante órgãos públicos, e, portanto, não é típica a conduta de usar documento particular falsificado.

C) é crime que tem a mesma pena cominada à respectiva falsificação ou alteração.

D) é conduta atípica no Código Penal, pois pune-se quem pratica a falsidade, e não quem utiliza o resultado da falsificação.

E) é crime não previsto no Código Penal, uma vez que, por orientação doutrinária, sempre existe a possibilidade de conferência posterior do documento.

20/01/2020 às 04:46h

7 Votos

Código penal

Uso de documento falso

Art. 304 - Fazer uso de qualquer dos papéis falsificados ou alterados, a que se referem os arts. 297 a 302:

Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

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