Funcionário público que exige para si, diretamente, em r...

Resp B

Pratica o crime de Concussão o funcionário público que "exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida"(art. 316, CPB/1940)

Zeca, funcionário público do Tribunal de Justiça, em dificuldades financeiras, para satisfazer um interesse pessoal de comprar um aparelho de telefonia celular novo, exige R$1.500,00 de parte em processo judicial para apresentar manifestação favorável a ela.

A parte, porém, inconformada com a conduta do funcionário, de imediato informa o fato ao juiz de direito titular da Vara vinculada ao seu processo.

A conduta de Zeca configura crime de: concussão, na forma consumada.

OBS: A concussão é crime formal, DE SORTE que basta a EXIGIR vantagem indevida para consumar, sendo o recebimento da vantagem indevida mero exaurimento da conduta praticada.

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Funcionário público que exige para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida pratica o crime de concussão.