O indivíduo que mata um integrante do sistema prisional, ...
#Questão 745005 -
Direito Penal,
Crimes Contra a Vida,
IBADE,
2018,
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE (SEPLAG/SE),
Guarda de Segurança do Sistema Prisional (Masculino)
15 Votos
Art. 121, §2°, VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição: (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015)
Pena - reclusão, de doze a trinta anos
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