Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele ...

#Questão 745002 - Direito Penal, Do Crime, IBADE, 2018, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SE (SEPLAG/SE), Guarda de Segurança do Sistema Prisional (Masculino)

Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:

  • 31/03/2019 às 03:35h
    1 Votos

    Art. 25 do CP, letra de lei "entede-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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