Tício, decidido a se matar, mas sem coragem, embebeda- s...

#Questão 744996 - Direito Penal, Crimes Contra a Vida, VUNESP, 2018, Ministério Público Estadual - SP (MPE/SP), Analista Jurídico do Ministério Público

Tício, decidido a se matar, mas sem coragem, embebeda- se completamente, tornando-se totalmente incapaz de entendimento. Acreditando que estava na sacada de seu apartamento, no 20o andar, Tício se joga. Contudo, ele pulou da janela do quarto do sobrado da casa de sua irmã, onde se encontrava, passando férias. Muito embora não tenha tido êxito no intento de por fim à própria vida, Tício, por infelicidade, caiu bem em cima da sobrinha Mévia, de oito meses, que estava no quintal, tomando o banho de sol matinal. A criança não resistiu aos ferimentos, e morreu.

Diante da situação hipotética, considerando a Parte Geral e Especial do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) Tício, em razão da embriaguez completa voluntária, não terá a culpabilidade excluída, mas poderá ter a pena perdoada judicialmente, pelo homicídio culposo da sobrinha.

B) Tício, em razão da embriaguez completa voluntária, não terá a culpabilidade excluída. Poderá ser judicialmente perdoado do homicídio culposo da sobrinha, mas responderá pelo suicídio tentado.

C) Tício, em razão da embriaguez completa voluntária, não terá a culpabilidade excluída, respondendo tanto pela tentativa de suicídio quanto pelo homicídio da sobrinha.

D) Tício, em razão da embriaguez completa voluntária, não terá a culpabilidade excluída, respondendo pelo feminicídio culposo da sobrinha.

E) Tício, em razão da embriaguez completa voluntária, é isento de pena relativamente ao crime de homicídio que deu causa.

21/02/2019 às 06:20h

19 Votos

Art. 28 ...

§ 1º - É isento de pena o agente que, por embriaguez completa, proveniente de caso fortuito ou força maior, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

c/c

Art. 121...

§ 3º Se o homicídio é culposo: (Vide Lei nº 4.611, de 1965)

Pena - detenção, de um a três anos.

c/c

§ 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

14/06/2019 às 05:02h

8 Votos

A embriaguez, quando VOLUNTÁRIA, não excluem a imputabilidade penal (art. 28, II, Código Penal)

Por outro lado, Tício pode receber o perdão judicial (art. 121,§5º, CP), que é causa extintiva de punibilidade (art. 107, IX, CP). Segundo entendimento dos tribunais superiores, há necessidade de vínculo subjetivo entre autor e vítima.

Assim, em razão do parentesco entre Tício e a sobrinha, presum-se esse vínculo subjetivo, que autoriza a concessão do perdão judicial.

15/02/2020 às 03:31h

5 Votos

O código penal não puni a tentativa de suicídio

Mas sim a instigar , induzir e auxiliar o suicidio

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