No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos ite...

No que se refere aos tipos penais, julgue os próximos itens. O crime de violação de sigilo funcional é subsidiário, apenas se caracterizando se a revelação de fato sigiloso conhecido em razão do cargo não constituir crime mais grave.

  • 20/10/2019 às 07:50h
    5 Votos

    GABARITO: CERTO


     Violação de sigilo funcional


           Art. 325 - Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação:


           Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave

  • 14/10/2020 às 10:50h
    3 Votos

    Crime subsidiário é aquele que só se aplica se não houver a incidência de um tipo mais grave. Ex.: o delito de constrangimento ilegal (art. 146) é subsidiário em relação ao crime de extorsão (art. 159)

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