A. A pen...

#Questão 744980 - Direito Penal, Das Penas, FCC, 2018, Defensoria Pública do Estado de Amazonas - AM (DPE/AM), Analista Jurídico de Defensoria

Sobre os regimes de cumprimento de pena:vvv

  • 08/04/2019 às 04:55h
    4 Votos

    De acordo com o artigo 33, paragrafo 2º, alinea "b" do Código Penal Brasileiro:


    "o condenado não reincidente, cuja pena seja superior a 4(quatro) anos e não exceda a 8 (oito), poderá, desde o princípio, cumpri-lá em regime semiaberto"

  • 20/08/2019 às 02:03h
    3 Votos

    A) Errada - as penas de detenção podem ser cumpridas em regime semiaberto ou aberto;


    B) Errada - não encontrei entedimento doutrinário ou dos tribunais relacionado a essa matéria. Vale destacar que a pena abstrata do crime de roubo vai de quatro a dez anos, portanto, se acusado for condenado a pena mínima legal, ou até mesmo a uma pena máxima de oito anos e não sendo ele reincidente, pode começar a cumprir a pena em regime semiaberto;


    C) Errada - conforme as alinhas b e c, do §2º, art.33 do CP, a reincidencia pode influenciar no regime inicial de cumprimento da pena;


    D) Errada - esse entendimento vem do STJ, na súmula 241.


    E) Correta - art. 33, §2º, b do CP.

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