Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, j...

#Questão 744970 - Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, CESPE / CEBRASPE, 2017, Polícia Militar - AL (PM/AL), Soldado Combatente

Sobre a estrutura e a organização do Estado brasileiro, julgue os itens subsequentes. Compete concorrentemente à União, aos estados federados e ao Distrito Federal legislar sobre normas gerais de organização das polícias militares e dos corpos de bombeiros militares.

  • 26/10/2019 às 01:34h
    2 Votos

    Artigo 21: Compete à União:


    ...


    XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio;

  • 14/02/2020 às 08:58h
    1 Votos

    Competência PRIVATINA da UNIÃO, podendo ser delegada através de lei complementar. Gab: ERRADO

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