Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso d...

#Questão 744957 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, CESPE / CEBRASPE, 2014, Câmara dos Deputados (CD), Analista Legislativo

Com relação a antijuridicidade, culpabilidade, concurso de pessoas, pena e causas de extinção da punibilidade, julgue os itens a seguir. A anistia, causa de extinção da punibilidade, consiste em ato de clemência cuja concessão cabe ao presidente da República, por meio de decreto.

  • 03/01/2020 às 06:22h
    0 Votos

    Indulto= extinção da punibilidade.


    Anistia= entinção do crime.

  • 11/12/2019 às 02:16h
    0 Votos

    PODER LEGISLATIVO!

    • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis