Um determinado servidor público, ao longo do exercício d...

#Questão 744954 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, AOCP, 2017, Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém - PA (CODEM/PA), Analista Fundiário

Um determinado servidor público, ao longo do exercício de sua função, teve acesso às mais variadas informações, sendo algumas com características públicas e outras que exigiam silêncio. Supondo que esse funcionário público revelou dados confidenciais sobre assuntos funcionais, assinale a alternativa correta.

A) Com a respectiva prática de prevaricação, o referido servidor violou o dever de assiduidade a ele imposto.

B) Com a respectiva prática de concussão, o referido servidor violou o dever de obediência a ele imposto.

C) Com a respectiva prática de violação de sigilo profissional, o referido servidor violou o dever de segredo a ele imposto.

D) Com a respectiva prática de condescendência criminosa, o referido servidor violou o dever de probidade.

E) Com a respectiva prática de peculato, o referido servidor violou o dever de sigilo profissional.

21/12/2020 às 02:51h

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Código Penal - Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Violação do segredo profissional

Art. 154 - Revelar alguém, sem justa causa, segredo, de que tem ciência em razão de função, ministério, ofício ou profissão, e cuja revelação possa produzir dano a outrem:

Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Parágrafo único - Somente se procede mediante representação.

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