Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da presc...

#Questão 744952 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição

A) o recebimento da denúncia ou da queixa; a pronúncia; a circunstância de ter sido resolvida, em outro processo, questão de que dependa o reconhecimento da existência do crime.

B) o início ou continuação do cumprimento da pena; o oferecimento da denúncia ou da queixa; a reincidência.

C) o recebimento da denúncia ou da queixa; o cumprimento, pelo agente, de pena no exterior; o início ou continuação do cumprimento da pena.

D) a pronúncia; o recebimento da denúncia ou da queixa; a publicação de sentença ou acórdão condenatórios recorríveis.

E) a reincidência; a publicação de sentença ou acórdão condenatórios recorríveis; o oferecimento da denúncia ou da queixa.

21/08/2019 às 02:23h

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Art. 117 CP

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