O Direito Penal busca primordialmente a proteção de algo ...

#Questão 744950 - Direito Penal, Princípios do Direito Penal, FGV, 2012, Senado Federal (SF) (2ª edição), Policial Legislativo Federal

O Direito Penal busca primordialmente a proteção de algo selecionado pelo legislador dentro de um critério político, somente merecendo sua proteção aqueles bens mais importantes, sempre na ideia de que a intervenção desse ramo do Direito se justifica apenas quando outro não se mostrar suficiente. Qual dos princípios abaixo melhor fundamenta o texto acima no seu ponto fulcral?

  • 04/12/2019 às 10:35h
    10 Votos

    > Princípio da Intervenção Mínima: ultima ratio / última opção. Direito Penal aplicado somente quando necessário.


     


     


    Abrange os princípios abaixo:


     


     


    - Princípio da Fragmentariedade: nem todos ilícitos são infrações penais. Só tutela os juridicamente relevantes


     


     


    - Principio da Subsidiariedade: Direito Penal é ferramenta subsidiária, só usa-se se demais ramos não tutela

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