Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que...

#Questão 744934 - Direito Penal, Crimes Contra a Honra, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Escrivão de Polícia Civil

Tendo em conta os artigos 138 a 145 do Código Penal, que tratam dos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.

A) Nos crimes de calunia e difamação, procede-se mediante queixa. Já no crime de injúria, em qualquer de suas modalidades, procede-se mediante representação do ofendido.

B) No crime de calúnia, praticado em detrimento de chefe de governo estrangeiro, admite-se exceção da verdade.

C) No crime de difamação, praticado em detrimento de funcionário público, admite-se a exceção da verdade, desde que a ofensa seja relativa ao exercício de suas funções.

D) A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.

E) A retratação da ofensa, que isenta o querelado de pena, desde que feita antes da sentença, aplica-se aos crimes de calúnia, difamação e injúria.

28/02/2019 às 09:15h

7 Votos

A única exceção da verdade é se a DIFAMAÇÃO se der contra funcionário público e a ofensa for relativa ao exercício de suas funções.

14/11/2019 às 04:35h

2 Votos

Letra (B). §3º admite-se a exceção da verdade, salvo:

II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nºI do art.141 do CP.

* Pres. da República, ou chefe de governo estrangeiro.

19/01/2020 às 09:36h

1 Votos

Murilo Arruda, também fiz a mesma pergunta, mas acabei descombrindo essa alternativa "B" também está incorreta. Vejamos o que diz o texto da lei:

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

§ 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga.

§ 2º - É punível a calúnia contra os mortos.

Exceção da verdade

§ 3º - Admite-se a prova da verdade, salvo:(SÃO AS IPÓTESES QUE NÃO ADMITEM EXCEÇÃO DA VERDADE)

I - se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido não foi condenado por sentença irrecorrível;

II - se o fato é imputado a qualquer das pessoas indicadas no nº I do art. 141;(NESTE ARTIGO 141 TEMOS O MOTIVO PELA QUAL A ALTERNATIVA B ESTA INCORRETA, O TEXTO DIZ QUE:

Art. 141 - As penas cominadas neste Capítulo aumentam-se de um terço, se qualquer dos crimes é cometido:

I - contra o Presidente da República, ou contra chefe de governo estrangeiro;

III - se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

Difamação

13/11/2019 às 02:33h

0 Votos

Algúem sabe porque a B não está correta?

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