A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é corre...

#Questão 744931 - Direito Penal, Do Crime, VUNESP, 2018, Tribunal de Justiça - SP (TJSP/SP) (3ª edição), Escrivão de Polícia Civil

A respeito dos artigos 13 ao 25 do Código Penal, é correto afirmar que

A) a redução da pena em virtude do arrependimento posterior aplica-se a todos os crimes, excepcionados apenas os cometidos com violência.

B) o erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena, considerando-se, no entanto, as condições ou qualidades da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime e não as da vítima.

C) o agente que, por circunstâncias alheias à própria vontade, não prossegue na execução do crime, só responderá pelos atos já praticados.

D) o dever de agir para evitar o resultado incumbe a quem tenha, por lei ou convenção social, obrigação de cuidado, proteção e vigilância.

E) são excludentes da ilicitude o estado de necessidade e a legítima defesa, não sendo punível o excesso, se praticado por culpa.

04/05/2019 às 03:57h

5 Votos

Erro sobre a pessoa

Art. 20°- § 3º - O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena. Não se consideram, neste caso, as condições ou qualidades da vítima, senão as da pessoa contra quem o agente queria praticar o crime

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