No que tange ao tratamento constitucional da comunicação ...

#Questão 744906 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério das Comunicações (MC), Comunicação Social

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

No rol de competências comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios se insere a matéria relativa à disciplina legal das diversões e espetáculos públicos.

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