No que tange ao tratamento constitucional da comunicação ...

#Questão 744905 - Direito Constitucional, Comunicação Social, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério das Comunicações (MC), Comunicação Social

No que tange ao tratamento constitucional da comunicação social, julgue os itens a seguir.

A propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.

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