A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a ...

#Questão 744890 - Direito Constitucional, Comunicação Social, QUADRIX, 2017, Conselho Federal de Corretores de Imóveis (COFECI), Profissional de Suporte Administrativo

A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão restrições segundo a CF. Considerando essa informação, julgue os itens subsequentes. O cancelamento da concessão ou da permissão para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, antes de vencido o prazo, dependerá apenas de decisão administrativa.

  • 03/06/2019 às 01:23h
    2 Votos

    Dependerá de decisão judicial

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