João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente...

#Questão 744884 - Direito Penal, Do Crime, CESPE / CEBRASPE, 2018, Polícia Civil - SE, Delegado de Polícia Substituto

João e Pedro, maiores e capazes, livres e conscientemente, aceitaram convite de Ana, também maior e capaz, para juntos assaltarem loja do comércio local. Em data e hora combinadas, no período noturno e após o fechamento, João e Pedro arrombaram a porta dos fundos de uma loja de decoração, na qual entraram e ficaram vigiando enquanto Ana subtraía objetos valiosos, que seriam divididos igualmente entre os três. Alertada pela vizinhança, a polícia chegou ao local durante o assalto, prendeu os três e os encaminhou para a delegacia de polícia local.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

Na situação descrita, está presente a hipótese de participação necessária imprópria.

  • 19/02/2019 às 11:40h
    17 Votos

    A resposta deveria ser errada. Não é caso de participação necessária imprópria, pois o delito de furto pode ser praticado por uma pessoa, não sendo necessário a participação de outros, embora possa ser possível.


    "Multidão Delinquente: Existem crimes tipificados no Código Penal que só podem ser praticados com a participação de vários agentes, por exemplo, artigo 288 do Código Penal (bando ou quadrilha). A este tipo de crime que exige a participação de vários agentes a doutrina denomina de participação necessária imprópria."


     


    https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/concurso-de-pessoas-ou-concurso-de-agentes/15979


     

  • 29/01/2020 às 06:39h
    6 Votos

    Amigo Lucien Mazali Ferreira, em primeiro lugar, Bom dia.


    Amigo, acho que o CESPE/CEBRASPE está em acordo com o que diz Luiz Régis Prado em sua compilação de 2018, p. 320 que considera o texto do artigo 288 do CP como participação necessária impropria e usa exatamente este artigo como exemplo. 


    Achei meio vago, mas.... sei que nós precisamos, de vez em sempre, fazermos analogias fora do ordenamento penal. Ou seja, doutrinas e seus afins.


    O CESPE/CEBRASPE não brinca com a gente.


    Grande abraço.

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