No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e ...

#Questão 744867 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração da Justiça, Banca não informada, 0000, ,

No tocante às infrações previstas nos artigos 307, 308 e 311-A, do Código Penal, assinale a alternativa correta.

A) A conduta de atribuir a terceiro falsa identidade é penalmente atípica, sendo crime apenas atribuir a si próprio identidade falsa.

B) O crime de fraude em certames de interesse público configura-se pela divulgação de conteúdo de certame, ainda que não sigiloso.

C) O crime de fraude em certames de interesse público prevê a figura qualificada, se dele resulta dano à administração pública.

D) A conduta de ceder o documento de identidade a terceiro, para que dele se utilize, é penalmente atípica, sendo crime apenas o uso, como próprio, de documento alheio.

E) O crime de fraude em certames de interesse público é próprio de funcionário público.

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