Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem. ...

#Questão 744853 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, CESPE / CEBRASPE, 2009, Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DF (DETRAN/DF), Analista de Trânsito

Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem. A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do conteúdo da lei penal, através da indicação de fórmula genérica pelo legislador.

  • 05/02/2020 às 07:18h
    3 Votos

    Quando a lei fornece uma hipótese casuística e criminaliza também quaisquer outras hipóteses idênticas (fórmulas genéricas), o intérprete estará se valendo da interpretação analógica, que consiste na comparação entre a hipótese exemplificativa e a hipótese que ocorreu, de fato, no caso concreto.


    Fonte: Estratégia Concursos 

  • 28/09/2021 às 11:22h
    0 Votos

    No Direito Penal só não é admitida a ANALOGIA in malam partem.  O resto é admitido, ou seja, a analogia in bons partem e a interpretação analógica, seja bona ou in malam partem

  • 18/09/2019 às 11:50h
    0 Votos

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