Sobre os crimes contra a honra, previstos no Código Pena...
ART 142 CP. Não constituem injúria ou difamação punível:
1. a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador.
2. a opinião desfavorável da crítica literária,artística ou científica, salvo quando inequívoca a intenção de injuriar ou difamar.
3. o conceito desfavorável emitido por funcionário público em apreciação ou infromação que preste no cumprimento do dever de ofício.
........
Embora não seja a exceção da verdade um instituto exclusivo da calúnia, pois pode ser instituído em outras situações. A questão refere-se aos crimes de contra honra (Injúria, difamação e calúnia) que dentre os três crimes, somente cabe Exceção da Verdade na Calúnia. A questão deu duplicidade na assertiva "A" e "C".
Navegue em mais questões