Assinale a alternativa correta a respeito do crime e seu...
#Questão 744837 -
Direito Penal,
Do Crime,
AOCP,
2017,
Secretaria de Estado da Justiça - CE (SEJUS/CE),
Agente Penintenciário
13 Votos
a)CP - Art. 32 - As penas são:
I - privativas de liberdade;
II - restritivas de direitos;
III - de multa.
b)
Omissão própria - o agente tem dever genérico de agir (porque é um dever que atinge a todos indistintamente, em razão do dever de solidariedade).
Omissão Imprópria - O agente tem o dever jurídico especial/específico de agir para evitar o resultado.
C)
ILICITUDE (ESTADO DE NECESSIDADE/LEGÍTIMA DEFESA/ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL/EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO/CONSENTIMENTO DO OFENDIDO)
d)
CP - Art. 42 - Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória,
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