De acordo com o entendimento do STJ, assinale a opção cor...

De acordo com o entendimento do STJ, assinale a opção correta a respeito dos crimes previstos na legislação extravagante.

  • 28/05/2019 às 03:23h
    10 Votos

    “(…) 1.  Discute-se  se a prática de crimes em concurso  com  dois  adolescentes  dá  ensejo  à condenação por dois crimes  de  corrupção  de  menores  ou se o fato é considerado crime único.  2.  Considerando  que  o bem jurídico tutelado pelo crime de corrupção de menores é a formação moral da criança e do adolescente, caso  duas  crianças/adolescentes  tiverem  seu amadurecimento moral violado, em razão de estímulos a praticar o crime ou a permanecer na seara  criminosa,  dois  foram  os  bens  jurídicos  violados.  3. O entendimento  perfilhado  também  se  coaduna  com  os princípios da prioridade   absoluta   e  do  melhor  interesse  da  criança  e  do adolescente, vez que trata cada criança ou adolescente como sujeitos de direitos. 4.  Ademais, seria desarrazoado atribuir a prática de crime único ao réu  que  corrompeu  dois  adolescentes,  assim  como ao que cometeu apenas um. 5.  A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a quantidade  de  infrações  praticadas  deve ser o critério utilizado para  embasar  o  patamar  de aumento relativo ao concurso formal de crimes  (HC  n.  319.513/SP,  Ministro  Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe 20/4/2016)..” (REsp 1680114/GO, Rel. Min. Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, DJe 16/10/2017).

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis