Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes...

#Questão 744830 - Direito Penal, Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2018, Procuradoria Geral do Estado - PE (PGE/PE), Procurador do Estado

Considerando o entendimento do STJ com relação aos crimes previstos no CP, assinale a opção correta.

A) A intenção de obter lucro fácil e a cobiça podem ser utilizadas como causas de aumento da pena-base em caso de crime de corrupção passiva.

B) O crime de falsidade não pode ser absorvido pelo crime de descaminho, mesmo quando neste se exaure aquele, ainda que a pena no caso de crime de descaminho seja menor.

C) O crime de desacato não foi recepcionado pela CF.

D) A inserção de dados falsos no currículo Lattes resulta na prática de crime de falsidade ideológica.

E) A importação de coletes à prova de balas sem prévia autorização do comando do Exército configura crime de contrabando.

07/01/2021 às 07:38h

3 Votos

Informativo 577 STJ: Configura crime de contrabando a importação de colete à prova de balas sem prévia autorização do Comando do Exército.

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