No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue o...

No que se refere aos crimes contra a fé pública, julgue os itens seguintes. A falsificação de documento público e a falsificação de documento particular são consideradas crimes contra a fé pública, sendo a pena imputada ao primeiro tipo penal superior à do segundo.

  • 16/01/2020 às 10:41h
    18 Votos

      Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro:


            Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.


    Art. 298 - Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro:


    Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa.

  • 19/09/2019 às 08:30h
    2 Votos

    falsifição de documento público:ART.297/CP
    falsifição de documento particulaar:ART.298/CP

  • 01/05/2021 às 03:16h
    0 Votos

    Art. 299 - Omitir em dicumento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar o direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente falando.


    Pena - reclusão, de um a cinco anos e multa se documento público e [...] de um a três se particular.

  • 19/09/2019 às 08:36h
    -5 Votos

    falsificação*

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