Considerando a existência de uma lei do Rio de Janeiro cu...

#Questão 744808 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2003, Petrobras (2ª edição), Advogado (Júnior)

Considerando a existência de uma lei do Rio de Janeiro cuja constitucionalidade seja duvidosa, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de lei estadual, esta poderá ser objeto tanto de ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF) como de representação de inconstitucionalidade perante o tribunal de justiça local. Em ambos os casos, o parâmetro de controle será a Constituição Federal.

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