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#Questão 744793 - Direito Penal, Lei de Introdução ao Código Penal, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 6ª Região (TRT 6ª), Técnico Judiciário

Consideram-se infrações de menor potencial ofensivo

A) somente as contravenções penais a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

B) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

C) somente os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, desde que não cumulada com multa.

D) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena mínima de 36 meses, desde que não cumulada com multa.

E) as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima superior a dois anos, cumulada ou não com multa.

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