No que concerne ao controle de constitucionalidade das le...

#Questão 744786 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde (2ª edição), Agente Administrativo

No que concerne ao controle de constitucionalidade das leis e à hierarquia das normas jurídicas, julgue os itens que se seguem.

O autor de ação direta de constitucionalidade deve demonstrar a existência de controvérsia, quanto à constitucionalidade da norma, entre os órgãos competentes para a sua aplicação ou entre os julgadores de sua validade no ordenamento jurídico.

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