De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca dos crim...

#Questão 744767 - Direito Penal, Periclitação da Vida e da Saúde, FCC, 2018, Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF), Técnico legislativo

De acordo com o que dispõe o Código Penal acerca dos crimes contra a vida e a integridade física, considere:

I. Induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar-lhe auxílio para que o faça somente será crime, em tese, se o suicídio se consumar ou, ainda, se da tentativa de suicídio resulta lesão corporal de natureza grave.

II. Se o agente comete o crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

III. É qualificado o homicídio se cometido para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime.

IV. Não se pune o aborto praticado por médico se não há outro meio de salvar a vida da gestante.

V. Provocar aborto em si mesma é tipificado na lei como crime de infanticídio.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • 27/12/2018 às 07:17h
    12 Votos

    Em relação ao item I - tanto a doutrina clássica como moderna entendem que não existe tentativa de suicídio. Se a vítima foi induzida, por exemplo, a se suicidar, pra doutrina moderna, se ela não morre mas sofre lesão grave, ela é punível com 1 a 3 anos, mas não por tentativa. 


    Pra teoria moderna, a mesma coisa, ou seja, se induziu, não morreu, mas sofreu lesão grave, já tem o art 122 do CP consumado punível com 1 a 3 anos. 


    É um exemplo de crime material, plurisubsistente que não admite tentativa. 


    obs: Cezar Roberto Bittencourt concorda com quase tudo, mas a lesão grave, na opinião dele, seria tentativa. Porém, o legislador falou em "Tentativa de suicídio" e não em "suicídio" e suicídio não é crime. 


    Portanto, o item I é passível de questionamento, pois existem divergências na doutrina. 

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