No que concerne ao controle de constitucionalidade, julgu...

#Questão 744757 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2011, Superior Tribunal Militar (STM), Analista Judiciário

No que concerne ao controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.

É possível se formular pedido cautelar em ação direta de inconstitucionalidade.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis