Acerca do sistema brasileiro de controle de constituciona...

#Questão 744741 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2013, Supremo Tribunal Federal (STF), Analista Judiciário

Acerca do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, julgue os itens que se seguem. Ao julgar procedente uma ação direta de inconstitucionalidade, o STF poderá, por maioria de dois terços de seus membros, realizar a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade.

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