Ronaldo, que exercia função pública apenas temporariament...

#Questão 744736 - Direito Penal, Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Técnico Judiciário

Ronaldo, que exercia função pública apenas temporariamente, sem receber remuneração, exige R$ 1.000,00 para dar prioridade na prática de ato de ofício que era de sua responsabilidade. Apesar da exigência, o fato vem a ser descoberto antes do pagamento da vantagem indevida e antes mesmo da prática com prioridade do ato de ofício.

Diante da descoberta dos fatos nos termos narrados, a conduta de Ronaldo configura:

A) corrupção passiva, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade tentada do delito;

B) concussão, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade consumada do delito;

C) corrupção passiva, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade consumada do delito;

D) concussão, devendo a pena ser aplicada considerando a modalidade tentada do delito;

E) atipicidade em relação aos crimes contra a Administração Pública, tendo em vista que o agente não pode ser considerado funcionário público para fins penais.

31/01/2019 às 10:31h

19 Votos

Concussão

Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

10/05/2021 às 09:07h

9 Votos

EXIGIR: BASTA QUE O FUNCINÁRIO TENHA EXIGIDO PARA CONSUMAR O CRIME

não é necessario receber a vantagem indevida.

12/08/2020 às 12:10h

-6 Votos

mas o fato nao chhegou a ser consumado

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