Patrick foi condenado, uma segunda vez, definitivamente, ...

O livramento condicional

O livramento condicional será concedido quando o sentenciado, condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 anos, cumprir:

• mais de 1/3 da pena se não for reincidente em crime doloso (crime comum),


• mais da 1/2 da pena se for reincidente em crime doloso (crime comum) e


• mais de 2/3 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo ou a ele equiparado (tortura,tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, terrorismo), e desde que o sentenciado não seja reincidente especíico em crimes desta natureza (art. 83, CP).

No caso de Patrik, aplica-se o art. 83, II, do CP:

Art. 83 - O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que:

II - cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso;

Já a Plínio, aplica-se o art. 88, do CP:

 Art. 88 - Revogado o livramento, não poderá ser novamente concedido, e, salvo quando a revogação resulta de condenação por outro crime anterior àquele benefício, não se desconta na pena o tempo em que esteve solto o condenado.

Patrick - art. 83,II

Plinio - art. 86 c/c 88