No dia 02.01.2018, Jéssica, nascida em 03.01.2000, realiz...

#Questão 744711 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

No dia 02.01.2018, Jéssica, nascida em 03.01.2000, realiza disparos de arma de fogo contra Ana, sua inimiga, em Santa Luzia do Norte, mas terceiros que presenciaram os fatos socorrem Ana e a levam para o hospital em Maceió. Após três dias internada, Ana vem a falecer, ainda no hospital, em virtude exclusivamente das lesões causadas pelos disparos de Jéssica.

Com base na situação narrada, é correto afirmar que Jéssica:

A) não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar;

B) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime e a Teoria da Atividade para definir o lugar;

C) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade para definir o momento do crime e a Teoria da Atividade para definir o lugar;

D) não poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria da Atividade para definir o momento do crime e apenas a Teoria do Resultado para definir o lugar;

E) poderá ser responsabilizada criminalmente, já que o Código Penal adota a Teoria do Resultado para definir o momento do crime e a Teoria da Ubiquidade para definir o lugar.

31/01/2019 às 09:51h

21 Votos

Tempo do crime

Art. 4º - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Lugar do crime

Art. 6º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Lugar do crime

teoria da Ubiquidade

Tempo do crime

teoria da Atividade

06/11/2019 às 08:15h

11 Votos

FGV sendo FGV!

Errei e voltei para conferir as alternativas.

Aí percebi que: Jéssica é iniputável no tempo do crime, pois na época da ação faltava-lhe um dia para completar 18 anos. Por tanto não poderá ser responsabilizada criminalmente.

Lugar do crime = ubiquidade

Momento do crime = atividade

07/06/2019 às 12:41h

3 Votos

Está certo essa resposta?

26/10/2019 às 07:38h

3 Votos

a explicacao pode ser pq ela praticou o crime quando ainda tinha 17 anos 11 meses e 29 dia, pois naceu em 03/01/200 e cometeu em 02/01/2018

23/04/2020 às 03:13h

1 Votos

Questão correta A.

Momento da atividade ( e menor não comete crime).

04/10/2019 às 10:20h

-3 Votos

Não entendi bem a questão, já que de qualquer forma, por ser maior de idade - 18 anos e um dia - ela seria imputável e, portanto, responderia pelo homicídio...

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