Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário....

#Questão 744709 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2002, Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC), Auxiliar Judiciário

Julgue os itens seguintes, relativos ao Poder Judiciário.

O procurador-geral da República deve ser previamente ouvido — sendo também legitimado — para a propositura de ação declaratória de constitucionalidade de lei.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis