Valter, 30 anos, foi denunciado pela prática de crime de ...

#Questão 744701 - Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

Valter, 30 anos, foi denunciado pela prática de crime de estupro de vulnerável (Art. 217-A, §1º do CP – pena: 8 a 15 anos de reclusão) e corrupção de menores (Art. 244-B, Lei nº 8.069/90 – pena: 1 a 4 anos de reclusão) em concurso formal de delitos, pois, segundo consta da denúncia, na companhia de seu sobrinho de 16 anos, teria praticado conjunção carnal com vítima de 22 anos que possuía deficiência mental e não podia oferecer resistência. Consta do procedimento a informação de que o adolescente responderia a outra ação socioeducativa pela suposta prática de ato infracional. Os fatos são integralmente confirmados durante a instrução, de modo que o Ministério Público requer a condenação nos termos da denúncia. A defesa, porém, requer a absolvição do crime de corrupção de menores e aplicação da pena mínima do estupro.

Considerando as informações narradas e que não há circunstância a justificar a aplicação da pena de qualquer dos crimes, em caso de condenação, acima do mínimo legal, no momento da sentença:

A) não deverá ser reconhecida a corrupção de menores, diante do passado infracional do adolescente, afastando-se o concurso de crimes;

B) deverá ser reconhecida a corrupção de menores, não havendo, porém, quaisquer consequências na aplicação da pena, já que o crime de estupro é mais grave;

C) não deverá ser reconhecida a corrupção de menores, que resta configurada quando o agente pratica crime com menor de 14 anos, afastando-se o concurso de crimes;

D) deverá ser reconhecida a corrupção de menores e, aplicando-se a pena mínima do crime de estupro de vulnerável, diante do concurso formal, deverá, no caso, ser aplicada a regra da exasperação;

E) deverá ser reconhecida a corrupção de menores e, aplicando-se a pena mínima do crime de estupro de vulnerável, diante do concurso formal, deverá, no caso, ser aplicada a regra da cumulação de penas.

10/06/2019 às 08:57h

4 Votos

O art. 218-A do Código Penal: "Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem" o art. 244-B do ECA trata de menor de 18 anos, o que seria o correto a considerar neste caso concreto. Aliado a isso, deve ser considerado o 244-B pelo fato do concurso formal, ainda que a pena posteriormente seja aplicada no mínimo legal pelo fato da cumulação das penas.

10/08/2020 às 08:38h

0 Votos

Corrupção de menores _ praticar ou induzir menor de 18 anos a praticar de ilícito.

24/03/2020 às 05:22h

-1 Votos

Alguem poderia explicar fazendo favor? Porque corrupção de menores seria contra menor de 14 anos de idade. não?

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