De maneira geral, a doutrina define prescrição como a per...

#Questão 744700 - Direito Penal, Extinção da Punibilidade, FGV, 2018, Tribunal de Justiça - AL (TJAL/AL), Analista Judiciário

De maneira geral, a doutrina define prescrição como a perda do direito do Estado de punir ou de executar determinada pena em razão da inércia estatal com o decurso do tempo. Tradicionalmente, o instituto é classificado em prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória.

Sobre essa causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que:

A) a idade do réu, seja qual for, não é relevante para fins de definição do prazo prescricional;

B) o oferecimento da denúncia é a primeira causa de interrupção do prazo prescricional;

C) a reincidência do agente é relevante para a definição do prazo prescricional da pretensão executória, mas não do prazo da prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato;

D) o reconhecimento da prescrição, seja da pretensão punitiva seja da pretensão executória, afasta todos os efeitos penais e extrapenais da condenação;

E) o prazo prescricional se inicia, no crime de bigamia, na data da constituição do segundo casamento, ainda que o fato se torne conhecido para terceiros em outro momento.

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