Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos ...

#Questão 744688 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, CESPE / CEBRASPE, 2007, Defensoria Pública da União (DPU), Defensor Público da União

Considerando a jurisprudência do STF, julgue os próximos itens.

A OAB não está submetida ao requisito da pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis